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Desenvolvimento Local de Base Comunitária

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa especialmente promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, orientada para o empreendedorismo e a criação de postos de trabalho, em coerência com o Acordo de Parceria – Portugal 2020 - e no quadro da prossecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020.

O DLBC é uma abordagem territorial, através da qual são implementadas Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), elaboradas por Grupos de Ação Local (GAL), com uma estreita ligação ao tecido social, económico e institucional de cada território, visando o desenvolvimento, diversificação e competitividade da sua economia e a melhoria das condições de vida das populações. 

O DLBC está programado no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020 e nos Programas regionais dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEEI. Por opção do Governo Português, expressa no Acordo de Parceria, o DLBC mobiliza diferentes fundos. No caso dos GAL Rurais estes fundos são o Fundo Europeu Agrícola e Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) e, por isso, designa-se multifundo. 

A nível comunitário, O instrumento regulamentar DLBC está previsto nos Artigos 33º, 34º, 35º e 36º do Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013. Nesses artigos encontra-se definida a regulamentação comunitária em matéria de desenvolvimento local de base comunitária, estratégias de desenvolvimento local de base comunitária, grupos de ação Local e sobre os apoios dos FEEI às DLBC

A nível nacional, as DLBC estão previstas no Artigo 66º do Decreto-Lei nº 137/2014 de 12 de setembro. Nos termos do nº1 desse artigo, “o DLBC corresponde à materialização das EDL que se pretendem integradas e multissetoriais para a promoção do desenvolvimento local e que se destina a responder aos objetivos e necessidades de um determinado território, sendo concebidas e executadas pelas comunidades locais organizadas em GAL”.

Ao nível local, o LEADER/DLBC é executado segundo a estratégia definida pelos GAL, e através do funcionamento da sua estrutura técnica e das suas atividades de animação2. Em suma, a EDL funciona como um programa de pequena dimensão ao nível sub-regional, tendo uma lógica de intervenção própria, composta por objetivos e ações/operações enquadradas nos respetivos Programas financiadores (Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e Programas Operacionais Regionais (POR)), as quais permitem responder a necessidades específicas através da valorização das potencialidades e dos recursos do território de intervenção do GAL.

De acordo com o nº 2 do art.º 66º do Decreto-Lei nº 137/2014 de 12 de setembro, as DLBC visam promover: 

  • Iniciativas de inclusão social, nomeadamente de combate à pobreza e à exclusão social e ao abandono escolar, através de medidas de inovação social e de empreendedorismo social em territórios urbanos desfavorecidos;
  • A concertação estratégica e operacional entre parceiros, através de GAL de cariz rural ou costeiro, para produção de resultados para o desenvolvimento local e para a diversificação das economias de base rural e das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da integração urbano-rural e, de forma complementar, na promoção da inovação social e na resposta a problemas de pobreza e de exclusão social;
  • Intervenções integradas junto das comunidades piscatórias das áreas estuarinas, com base nas respetivas comunidades intermunicipais.

EDL é um documento de planeamento estratégico de desenvolvimento local para um determinado território no período de programação dos fundos comunitários de 2014-2020, elaborado por uma GAL que reúne um conjunto de parceiros locais representativos do tecido social e económico desse espaço físico. Através do apoio a EDL, pretende-se promover uma resposta aos elevados níveis de desemprego e índices de pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação com territórios mais amplos e, em geral, da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional.

O DLBC é executado segundo um método específico, a abordagem LEADER. Enquanto expressão de parcerias locais com ligação aos territórios e próximos das pessoas e comunidades, os GAL rurais, com os fundos disponibilizados, têm como objetivos apoiar a implementação de estratégias focalizadas no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho, nomeadamente:

  • a dinamização e diversificação económica de base local, através da criação de novas empresas e pequenos negócios de base local ou apoiar a expansão de micro e pequenas empresas já existentes, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, que sejam geradores de novos empregos e na revitalização dos mercados locais e da sua ligação com mercados mais amplos; 
  • a conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural nos territórios rurais; 
  • o estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social, através da criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho (neste caso, por via do FEDER e do FSE). 

Este enfoque temático visa contribuir para os objetivos nacionais inscritos no Acordo de Parceria e, assim, para os objetivos gerais da União Europeia (UE), dando resposta à necessidade de revitalização e dinamização económica, social e ambiental dos territórios rurais e aos seus elevados níveis de desemprego e crescentes índices de pobreza.

O DLBC tem, na sua génese, a abordagem LEADER, cujo conceito principal subjacente é a mobilização das comunidades rurais locais para o desenvolvimento do território, através do incentivo à sua participação na definição e implementação de estratégias de desenvolvimento local que reconheçam as necessidades, as potencialidades e as especificidades desses mesmos territórios. 

A abordagem LEADER compreende a aplicação combinada de sete princípios/características que se complementam e interagem entre si ao longo de todo o processo de definição e de implementação das estratégias de desenvolvimento local: a parceria local, a abordagem ascendente, a abordagem territorial com a integração plurissectorial, o trabalho em rede, a cooperação interterritorial (incluindo a transnacional), e a inovação.

Constituição de parceiras público-privadas locais (GAL), representativas do território e do seu tecido económico e social. Estas parcerias, organizadas no sentido ascendente, conduzem o processo de desenvolvimento de forma participativa e sem que qualquer grupo sectorial privado ou entidade pública tenha maior peso nos processos de tomada de decisão;

Definição de estratégias de desenvolvimento, multissetoriais e orientadas para territórios específicos, de forma a promover e (re)ligar o potencial de desenvolvimento local nos mais diversos sectores para dar resposta a necessidades particulares desses territórios e das suas populações. 
Ligação em rede entre todos os atores do território de intervenção e entre GAL é um fator importante para reforçar o objetivo comum de desenvolvimento dos territórios abrangidos pelas EDL. 

Cooperação entre os GAL e outras entidades públicas e privadas, no sentido de se estabelecer uma base sólida para a transferência de conhecimentos e o intercâmbio de experiências e projetos conjuntos com outras parcerias de desenvolvimento e redes de maior alcance (do mesmo Estado Membro, da UE ou fora desta). 

Inovação, enquanto objetivo transversal para o desenvolvimento do território do GAL. Isto significa que, na implementação da EDL, espera-se que soluções inovadoras, para além dos benefícios diretos que acarretam para o território, promovam a participação da população local, a qualidade da cooperação, e a implementação mais eficaz da EDL. 

A abordagem LEADER, se aplicada corretamente, gerará valor acrescentado sob a forma de valorização do capital social, de melhoria da governação, e melhores resultados e impactos decorrentes da implementação da EDL, em comparação com a execução de outras estratégias territoriais sem recurso a esta abordagem.

Parceria DLBC

A parceria Terra Fria 14-20 definiu um modelo organizacional cujo circuito de procedimentos garante a participação ativa de todos os elementos que a constituem, associados e protocolados, e que estabelece a segregação de funções técnicas e de decisão, para a gestão de futuros fundos públicos.

Assembleia de Parceiros (A.P.) é constituída pela totalidade dos parceiros (Associados da CoraNE e Parceiros protocolados); é o órgão deliberativo da Parceria. 

  • Órgão de Gestão (O.G.) nomeado pela A.P., o órgão de Gestão será constituído por 7 elementos (privados em maioria). 
  • Comissão de acompanhamento - constituída pelas seguintes entidades:
    • CIM TM – Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes; 
    • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
    •  Direção Regional de Cultura do Norte; 
    • Associação de Turismo de Aldeia; 
    • Pastoral do Turismo de Bragança / Miranda; 
    • Academia Ibérica da Máscara;
    •  Xixorra – Associação Micológica da Terra Fria;
    • Cooperativa Agrícola de Palaçoulo;
    • Adega Cooperativa de Rabaçal;
    • Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino;
    • PALOMBAR;
    • Companhia de Dança do Norte; 
    • União de Misericórdias Portuguesas, Santa Casa da Misericórdia de Bragança; 
    • Núcleo Distrital de Bragança da Rede Anti Pobreza de Portugal; 
    • União das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Bragança; Agrupamentos de Escolas (Abade Baçal, Miguel Torga e Emídio Garcia, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais);
    • Caixas de Crédito Agrícola de Bragança, Miranda e Vimioso;
    • Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial; 
    • Asociación para el Desarrollo Integrado de Sanabria y Carballeda, La Voz; 
    • Asociación para el Desarrollo de Aliste, Tábara y Alba; 
    • Asociación para el  Desarrollo Economico Rural Integral de Sayago; 
    • Instituto de Restauración y Medio Ambiente;
    • Fundação Afonso Henriques; 
    • Raia Histórica;
    • Desteque
    • IEFP.