MEDIDAS DO PRODER

3.1 – Diversificação da Economia e Criação de Emprego
          3.1.1 - Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
          3.1.2 - Criação e Desenvolvimento de Microempresas
          3.1.3 - Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer
3.2 – Melhoria da Qualidade de Vida
          3.2.1 - Conservação e Valorização do Património Rural
          3.2.2 - Serviços Básicos para a População Rural

  

3.1 - Diversificação da Economia e Criação de Emprego
 

Principais objectivos:

Promover a diversificação da economia para actividades não agrícolas e aumentar o emprego nas zonas rurais, de acordo com uma estratégia definida para territórios locais alvo de abordagem LEADER.
Esta Medida será concretizada através de três acções:

3.1.1 - Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola (topo da página)

Âmbito

Esta acção visa o apoio à criação ou desenvolvimento na exploração agrícola, de actividades económicas de natureza não agrícola, nomeadamente nas seguintes áreas: Turismo no Espaço Rural (TER), nas modalidades de agro-turismo e parques de campismo rurais e Turismo de Natureza, na modalidade de centros de acolhimento; serviços de recreação e lazer; actividades pedagógicas; actividades associadas à caça e pesca em águas interiores; produção de bens resultantes de actividades de transformação (quer sejam produtos constantes do Anexo I do Tratado ou não); pontos de venda directa dos bens produzidos na exploração (quer sejam produtos constantes do Anexo I do Tratado ou não); e outros serviços prestados a terceiros.

As actividades associadas à caça e à pesca, deverão desenvolver-se no âmbito de uma gestão sustentável dos recursos, e respeitar a legislação aplicável tanto em matéria de cinegética como de protecção ambiental, de forma a salvaguardar o ambiente e a biodiversidade.

Objectivos

Estimular o desenvolvimento de actividades não agrícolas na exploração criando novas fontes de rendimento e de emprego, contribuindo directamente para a manutenção/melhoria do rendimento do agregado familiar, assim como para a fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural.

Beneficiários

Titulares de uma exploração agrícola ou membros do seu agregado familiar.

Área geográfica de Aplicação

Área de intervenção da CoraNE

Forma e Nível do Apoio

Investimentos (€)	Sem criação de postos de trabalho	Com criação de pelo menos 1 posto de trabalho	Com criação de pelo menos 2 postos de trabalho
> 5 000 e < 25 000	40%	50%	-
> 25 000 e < 300 000	40%	50%	60%

 

Critérios de elegibilidade

• Manutenção de produção agrícola na exploração;
• Diversificação para actividades com produção de bens ou serviços transaccionáveis;
• Cumprimento da legislação aplicável à actividade em causa, ao ambiente, higiene e bem-estar animal;
• Contabilidade na modalidade obrigatória de acordo com volume de negócios;
• Viabilidade económica através do cumprimento de critérios a definir em sede de regulamentação operacional;
• Capacidade profissional adequada à actividade a desenvolver.

Despesas Elegíveis

• Elaboração de projectos;
• Remodelação/recuperação de construções;
• Construções de pequena escala;
• Aquisição de equipamentos;
• Despesas associadas a investimentos imateriais.

Despesas Não Elegíveis

• Custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.

 

3.1.2 - Criação e Desenvolvimento de Microempresas (topo da página)

Âmbito

Criação e desenvolvimento de microempresas, em coerência com as necessidades do território e com a estratégia local de desenvolvimento.

Estão excluídas as empresas que se inserem nas CAE relativas às actividades de pesca e seus produtos e às actividades de turismo e lazer.

Objectivos

Incentivar a criação e desenvolvimento de empresas nas zonas rurais tendo em vista a densificação do tecido económico e a criação de emprego, contribuindo para a revitalização económica e social destas zonas.

Beneficiários

Microempresas (empresas com menos de 10 trabalhadores e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros. (Recomendação da Comissão 2003/361/CE).

Área geográfica de Aplicação

Área de intervenção da CoraNE

A título excepcional e de forma objectivamente fundamentada, um GAL poderá alargar a sua intervenção a zonas contíguas não classificadas como território rural em função dos critérios utilizados, mas que evidenciem características de ruralidade, quando tal for considerado relevante para a coerência da estratégia de desenvolvimento local.

Forma e Nível do Apoio

Investimentos (€)	Sem criação de postos de trabalho	Com criação de pelo menos 1 posto de trabalho	Com criação de pelo menos 2 postos de trabalho
> 5 000 e < 25 000	40%	50%	-
> 25 000 e < 300 000	40%	50%	60%

 

Critérios de Elegibilidade

• Actividades com produção de bens ou serviços transaccionáveis;
• Projectos de investimento inseridos na estratégia de desenvolvimento;
• Cumprimento da legislação aplicável à actividade em causa;
• Contabilidade na modalidade obrigatória de acordo com volume de negócios;
• Viabilidade económica através do cumprimento de critérios a definir em sede de regulamentação operacional;
• Capacidade profissional adequada à actividade a desenvolver.

Despesas Elegíveis

• Constituição da empresa;
• Elaboração do projecto;
• Aquisição de equipamentos;
• Construção ou obras de adaptação ou remodelação de edifícios;
• Viaturas indispensáveis à boa execução do projecto;
• Despesas imateriais.

Despesas Não Elegíveis

• Custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações;
• Projectos cujas despesas se refiram apenas a construção.
• Projectos cujas despesas se refiram apenas a viaturas, com excepção de casos devidamente justificados pela natureza do próprio projecto e da sua contribuição para os objectivos de desenvolvimento local.

 

3.1.3 - Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer (topo da página)

Âmbito

Apoio a actividades turísticas e de lazer, nas seguintes componentes: criação ou desenvolvimento de produtos turísticos, nomeadamente ecoturismo, enoturismo, turismo associado a actividades de caça e pesca, turismo equestre, religioso, de saúde, cultural; alojamento turístico de pequena escala nas seguintes modalidades de hospedagem: Turismo em Espaço Rural (TER) e turismo de natureza; infra-estruturas de pequena escala, tais como, centros de observação da natureza/paisagem, rotas/percursos, animação turística.

Objectivos

Desenvolvimento do turismo e de outras actividades de lazer como forma de potenciar a valorização dos recursos endógenos dos territórios rurais, nomeadamente ao nível da valorização dos produtos locais e do património cultural e natural, contribuindo para o crescimento económico e criação de emprego.

Beneficiários

Qualquer pessoa singular ou colectiva de direito privado.

Área geográfica de Aplicação

Área de intervenção da CoraNE

Forma e Nível do Apoio

Investimentos (€)	Sem criação de postos de trabalho	Com criação de pelo menos 1 posto de trabalho	Com criação de pelo menos 2 postos de trabalho
> 5 000 e < 25 000	40%	50%	-
> 25 000 e < 300 000	40%	50%	60%

Critérios de Elegibilidade

• Projectos de investimento inseridos na estratégia de desenvolvimento
• Actividades com produção de bens ou serviços transaccionáveis;
• Cumprimento da legislação aplicável relativa à actividade;
• Contabilidade na modalidade obrigatória de acordo com volume de negócios;
• Viabilidade económica através do cumprimento de critérios a definir em sede de regulamentação operacional;
• Capacidade profissional adequada.

Despesas Elegíveis

• Elaboração de projectos;
• Obras de adaptação e remodelação de instalações;
• Pequenas infra-estruturas de animação e recreio;
• Aquisição de equipamentos;
• Viaturas indispensáveis à boa execução do projecto;
• Despesas imateriais.

Despesas Não Elegíveis

• Custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.
• Despesas com viaturas quando estas constituam a única componente do projecto de investimento, excepto em casos devidamente justificados pela natureza do próprio projecto e da sua contribuição para os objectivos de desenvolvimento local.

 

 

3.2 - Melhoria da Qualidade de Vida

Principais objectivos:

• Promover a recuperação e conservação do património rural no âmbito de uma estratégia de valorização e atractividade dos territórios rurais;
• Aumentar a acessibilidade da população dos territórios rurais a serviços essenciais à comunidade em função das necessidades identificadas no diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Local.

Esta Medida será concretizada através de duas acções:

3.2.1 - Conservação e Valorização do Património Rural
3.2.2 - Serviços Básicos para a População Rural

 

3.2.1 - Conservação e Valorização do Património Rural (topo da página)

Âmbito

Esta acção visa o apoio à preservação do património rural construído, apoio à refuncionalização de edifícios de traça tradicional para actividades associadas à preservação e valorização da cultura local e a preservação e recuperação de práticas e tradições culturais.

Objectivos

Valorizar o património rural na óptica do interesse colectivo, enquanto factor de identidade e de atractividade do território, tornando-o acessível à comunidade, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento local.

Beneficiários

Qualquer pessoa singular ou colectiva de direito privado, ou Autarquias.

Área geográfica de Aplicação

Área de intervenção da CoraNE

Forma e Nível do Apoio

Investimentos (€)	Taxa de Financiamento
> 5 000 e < 200 000	60%

Critérios de elegibilidade

• Projectos de investimento inseridos na estratégia de desenvolvimento

Despesas Elegíveis

• Elaboração do projecto;
• Obras de recuperação e beneficiação do património rural de interesse colectivo e seu apetrechamento;
• Pesquisa e inventariação de tradições culturais;
• Sinalética de itinerários culturais;
• Elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção;
• Outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais.

3.2.2 - Serviços Básicos para a População Rural (topo da página)

Âmbito

Esta acção visa o apoio ao desenvolvimento de serviços de apoio à infância, acompanhamento domiciliário a idosos e deficientes e serviços itinerantes de apoio social, serviços de animação cultural e recreativa de base local e serviços de apoio a novos residentes.

Objectivos

Aumento da acessibilidade a serviços básicos que constituem um elemento essencial na equiparação dos níveis de vida e na integração social das populações.

Beneficiários

• Parcerias privadas;
• Parcerias entre entidades públicas e privadas cuja componente pública não seja maioritária;
• IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social);
• ONG (Organizações Não Governamentais).

Área geográfica de Aplicação

Área de intervenção da CoraNE

Forma e Nível do Apoio

Investimentos (€)	Limite Máximo de Apoio (€)	Taxa de Financiamento
> 5 000 e < 500 000	200 000	75%

 

Critérios de elegibilidade

• Projectos de investimento inseridos na estratégia de desenvolvimento

Despesas Elegíveis

São elegíveis as despesas com a criação do serviço, nomeadamente:

• Elaboração do projecto;
• Construção ou obras de adaptação ou remodelação de edifícios;
• Aquisição de equipamentos;
• Viaturas, quando o seu uso for indispensável à prestação do serviço a criar;
• Despesas associadas a investimentos imateriais.

Links de interesse:

www.proder.pt
Portaria nº 520/2009
Portaria nº 905/2009
Portaria nº 521/2009
Portaria nº 906/2009