Corane integra projeto de gestão da Bolsa de Terras


A Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, enquanto entidade responsável por parceria constituída com 29 associações de desenvolvimento local (entre elas a Corane- Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da raia Nordestina), é uma das entidades autorizadas a praticar atos de gestão operacional da Bolsa de Terras, de acordo com despacho n.º 12109/2013, de 23 de Setembro.

A Bolsa de Terras aplica-se aos prédios rústicos e à parte rústica dos prédios mistos, integrados voluntariamente pelos seus proprietários ou seus representantes, com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril, e visa facilitar o acesso à terra através da sua disponibilização, quando não seja utilizada, e uma melhor identificação e promoção da sua oferta, para arrendamento, venda ou outros tipos de cedência.

Os atos de gestão contemplados no despacho correspondem à divulgação e dinamização da Bolsa de Terras; prestação de informação; promoção da comunicação entre as partes interessadas; verificação da informação relativa à caracterização dos prédios prestada pelos proprietários que disponibilizem os seus prédios; envio de informação à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional (DGADR) para disponibilização na Bolsa de Terras, após cumprimento dos procedimentos necessários por parte dos proprietários; e apoiar a celebração de contratos, em representação da DGADR.

O Ministério da Agricultura e do Mar autorizou 225 entidades idóneas que se constituirão como uma rede de proximidade junto dos proprietários e demais interessados, com vista à divulgação e dinamização da Bolsa de Terras.

Os atos de gestão atribuídos às ADL são:

a) Divulgação e dinamização da bolsa de terras;

b) Prestação de informação sobre a bolsa de terras;

c) Promoção da comunicação entre as partes interessadas;

d) Verificação da informação relativa à caracterização dos prédios prestada pelos proprietários que disponibilizem os seus prédios na bolsa de terras;

e) Envio de informação à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional (DGADR), para disponibilização na bolsa de terras e após cumprimento dos procedimentos necessários por parte dos proprietários;

f) Celebração dos contratos a que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras, aprovado pela Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio, em representação da DGADR.

 

 Lista de entidades constituintes da parceria MINHA TERRA:

MINHA TERRA – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local (entidade responsável)

AD ELO – Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego

ADAE – Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura

ADD – Associação de Desenvolvimento do Dão

ADERSOUSA – Associação de Desenvolvimento Rural das Terras de Sousa

ADICES – Associação de Desenvolvimento Local

ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte

ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano

ADREPES – Associação de Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal

ADRIMAG – Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira

ADRIMINHO – Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Vale do Minho

ADRITEM – Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria

ADRUSE – Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela

Associação IN LOCO – Intervenção, Formação, Estudos para o Desenvolvimento Local

ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave

CORANE – Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da Raia Nordestina

DESTEQUE – Associação para o Desenvolvimento da Terra Quente

DOLMEN – Cooperativa de Formação, Educação e Desenvolvimento do Baixo Tâmega

DOURO SUPERIOR – Associação de Desenvolvimento

ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste

LEADER OESTE – Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural do Oeste

MONTE ACE, Desenvolvimento Alentejo Central

PRÓ-RAIA – Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte

RAIA HISTÓRICA – Associação de Desenvolvimento do Nordeste da Beira

RUDE – Associação de Desenvolvimento Rural

SOL DO AVE – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave

TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior

TERRAS DE SICÓ – Associação de Desenvolvimento

TERRAS DENTRO – Associação para o Desenvolvimento Integrado

VICENTINA – Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste